Medida provisória será editada para garantir gratuidade e sigilo das transferências eletrônicas
Em 15 de janeiro de 2025, o governo federal decidiu revogar a portaria que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix. A medida, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visava inicialmente monitorar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, equiparando o Pix a outros instrumentos financeiros já sujeitos a tais controles.
No entanto, a implementação da portaria desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais, incluindo vídeos gerados por inteligência artificial que falsamente afirmavam a criação de um novo imposto sobre transações digitais. Essas fake news levaram comerciantes a recusarem pagamentos via Pix ou a cobrarem valores adicionais por seu uso. Dados do Banco Central indicaram uma queda de 15,3% no volume de transferências por Pix nas duas primeiras semanas de janeiro, em comparação com o mesmo período de dezembro.
Diante desse cenário, o governo optou por revogar a portaria e anunciou a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix e garantir o sigilo bancário dos usuários. O ministro Haddad destacou que a MP proibirá cobranças diferenciadas entre pagamentos em dinheiro e via Pix, assegurando que comerciantes não possam impor taxas adicionais para transações digitais. A Receita Federal esclareceu que a fiscalização de transações financeiras permanece alinhada às normas anteriores, sem qualquer intenção de tributar o uso do Pix.
