Regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência trarão alterações nas idades mínimas e nos critérios de pontuação no próximo ano
Em 2025, mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) afetarão gradualmente os critérios para aposentadoria no Brasil. Embora as regras permanentes permaneçam inalteradas, as transições estabelecidas para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sofrerão ajustes, impactando diretamente os trabalhadores que ainda não completaram os requisitos para o benefício.
Entre as mudanças mais importantes, destaca-se o aumento progressivo da idade mínima na regra de transição por idade. Em 2025, as mulheres precisarão ter 59 anos e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão atingir 64 anos e 35 anos de contribuição. Essa idade é ajustada anualmente em 6 meses, até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Outra regra que sofrerá alteração é a de pontos, que combina idade e tempo de contribuição. No próximo ano, será necessário atingir 92 pontos para mulheres e 102 para homens. Para professores, as exigências passam a ser de 87 pontos para mulheres e 97 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição de 25 e 30 anos, respectivamente.
Já as regras de pedágio de 50% e 100% permanecem inalteradas. No pedágio de 50%, é necessário cumprir um tempo adicional equivalente a 50% do período que faltava, em novembro de 2019, para completar o tempo mínimo de contribuição. No pedágio de 100%, além desse tempo adicional, exige-se uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Para ajudar os segurados a entenderem sua situação, o site e o aplicativo Meu INSS disponibilizam uma ferramenta de simulação. No entanto, é importante destacar que a simulação não garante o benefício, já que a concessão final pode depender de documentos que comprovem períodos de trabalho e contribuições não registrados automaticamente. Assim, recomenda-se revisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para evitar inconsistências.
Com a expectativa de novas mudanças anuais, especialistas recomendam um planejamento previdenciário criterioso para escolher a regra mais vantajosa e garantir os direitos adquiridos. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente no site do INSS ou com o auxílio de consultorias especializadas.
