Iniciativa “Minha Placa é Daqui” pretende conscientizar motoristas sobre a parcela do IPVA destinada ao município e os reflexos na arrecadação local.
Incentivar os moradores a registrar seus veículos em Itapema e ampliar a arrecadação municipal é o objetivo da campanha “Minha Placa é Daqui”, proposta pela vereadora Lorita da ONG por meio de uma Indicação apresentada na 33ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13).
A iniciativa busca mostrar aos proprietários de veículos que o local de registro influencia a distribuição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela regra constitucional, 50% da arrecadação do imposto pertence aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Investimentos em serviços públicos
Conforme a justificativa da proposta, a campanha pretende estimular a população a refletir sobre como essa receita pode contribuir para o financiamento de serviços e melhorias em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
A ideia é aproximar a população das informações sobre a arrecadação e destacar a importância dos recursos que ficam no município.
Planejamento urbano
A proposta também aponta benefícios para o planejamento da mobilidade. Conhecer melhor a frota registrada na cidade pode ajudar a administração municipal a dimensionar demandas relacionadas ao trânsito, às vias públicas e à infraestrutura urbana.
A campanha ainda depende dos encaminhamentos do Poder Executivo. A Indicação, por si só, não representa a implantação imediata da iniciativa.
Confira matéria da TV Câmara:
