Decreto cria comissão intersetorial que vai coordenar a elaboração do documento, previsto para orientar ações municipais pelos próximos dez anos
Porto Belo deu início à construção de um planejamento específico para orientar as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos. O processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) foi formalizado pelo Decreto nº 4.554, publicado em 28 de agosto de 2026, que também criou a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI).
Planejamento reúne diferentes áreas
A proposta será construída de forma intersetorial, envolvendo setores como Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Comunicação. O objetivo é reunir, em um mesmo planejamento, ações relacionadas à saúde integral, educação infantil, segurança alimentar, convivência familiar e comunitária, cultura, lazer e direito ao brincar.
O documento também deverá considerar temas ligados ao desenvolvimento urbano, mobilidade adequada às crianças, prevenção de acidentes, proteção contra violência, negligência e exploração, além de questões ambientais e dos impactos do consumismo e da comunicação mercadológica na infância.
Crianças também serão ouvidas
Um dos aspectos previstos no processo é a participação direta das próprias crianças. O decreto estabelece que suas percepções, ideias e necessidades sejam consideradas durante a elaboração do plano, respeitando a idade e as diferentes formas de expressão.
As contribuições serão conduzidas por profissionais das redes municipais de Educação, Saúde ou Assistência Social e organizadas em relatório técnico. O material deverá servir de subsídio para a definição das metas do PMPI, com previsão ainda de uma devolutiva em linguagem acessível e lúdica às crianças participantes.
Próximas etapas
A comissão poderá criar grupos técnicos temporários e contar com especialistas e profissionais convidados para auxiliar no diagnóstico da realidade de Porto Belo e na construção das propostas.
Depois da elaboração da minuta preliminar, o PMPI deverá passar por consulta pública. Na sequência, será submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Concluída essa etapa, o Poder Executivo deverá encaminhar o documento à Câmara de Vereadores por meio de Projeto de Lei. A proposta é estabelecer um planejamento de longo prazo, com vigência de dez anos, reunindo diferentes políticas públicas em torno das necessidades da primeira infância.
