27ª Sessão Ordinária reúne propostas que tratam de acessibilidade no parto, proteção a pacientes em cuidados especiais, educação cidadã, pré-eclâmpsia e subsídio ao transporte coletivo
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (1º), às 18h, a 27ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as matérias previstas para análise do Plenário estão propostas relacionadas à saúde, acessibilidade, inclusão, educação infantil e transporte público, além da criação do Dia Municipal do Parasurf e da apreciação de um parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta reúne projetos de iniciativa dos vereadores e do Poder Executivo, com medidas que atingem diferentes áreas da administração pública e da vida cotidiana da população.
🤟 ACESSIBILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES
De autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), o Projeto de Lei nº 145/2026 propõe garantir às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante o trabalho de parto, o parto e o período imediatamente posterior ao nascimento do bebê.
A medida pretende assegurar que pacientes surdas possam compreender as orientações dos profissionais de saúde e também expressar suas necessidades durante um dos momentos mais delicados do atendimento hospitalar.
A proposta estabelece a possibilidade de presença do intérprete sempre que houver solicitação da paciente e abrange maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada de Itapema.
💧 PROTEÇÃO A PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Também está prevista a votação do Projeto de Lei nº 114/2025, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL).
A proposta busca impedir a interrupção do fornecimento de água potável e da coleta de esgoto em imóveis onde comprovadamente residam pessoas em fase terminal de uma doença ou que estejam acamadas.
A iniciativa estabelece uma proteção específica para famílias que enfrentam situações de saúde extremamente delicadas, evitando que serviços essenciais sejam suspensos justamente quando há moradores que dependem de condições adequadas de higiene, cuidado e assistência.
🏄 ITAPEMA PODE GANHAR O DIA MUNICIPAL DO PARASURF
O esporte adaptado também está entre os destaques da pauta. O Projeto de Lei nº 381/2026 propõe a criação do Dia Municipal do Parasurf, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro.
A proposta prevê que a data possa ser marcada por palestras, exposições, atividades culturais e competições, contemplando diferentes modalidades e classificações do surf adaptado.
Entre as categorias previstas estão Surf em Pé (Stand), Surf Sentado e Ajoelhado (Sit & Kneel), Surf Deitado (Prone), Deficientes Visuais (Visual Impairment) e outras classes inclusivas previstas no regulamento nacional, incluindo pessoas com baixa estatura, autismo, síndrome de Down e surdez.
O projeto será analisado em regime de urgência especial caso o Plenário aprove o pedido de tramitação. Com isso, a própria sessão desta terça poderá definir o avanço imediato da matéria.
🚌 PROPOSTA DE R$ 906 MIL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO
Outro assunto de impacto direto para os usuários do transporte coletivo é o Projeto de Lei nº 417/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta autoriza a concessão de um subsídio financeiro de R$ 906 mil à Viação Praiana, referente ao exercício de 2025. Segundo o projeto, o recurso tem como finalidade contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e garantir a manutenção da tarifa do transporte público municipal.
O pagamento está previsto para ocorrer em até quatro parcelas mensais.
A matéria coloca em discussão não apenas o apoio financeiro à operação do sistema, mas também a manutenção das condições econômicas necessárias para a continuidade do serviço de transporte coletivo no município.
👧 EDUCAÇÃO CIDADÃ DESDE A INFÂNCIA
Na área educacional, o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do vereador Márcio Silva, propõe a criação do Programa Municipal “Criança Cidadã de Itapema”.
A iniciativa tem como foco trabalhar, entre crianças, conteúdos e ações relacionados à cidadania, educação ambiental, responsabilidade social e prevenção.
A proposta busca estimular, ainda na infância, o conhecimento sobre direitos, deveres, convivência coletiva e cuidados com o meio ambiente e com a própria comunidade.
🤰 INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA
A saúde materna também está representada na pauta. O Projeto de Lei nº 610/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), cria uma política municipal voltada à sensibilização e à informação sobre a pré-eclâmpsia.
A proposta pretende ampliar o conhecimento da população sobre a condição, seus possíveis riscos e os sinais que podem indicar a necessidade de atendimento médico.
O projeto também destaca a importância da prevenção, do acompanhamento durante a gestação e da identificação precoce de situações que possam representar risco à saúde da mãe e do bebê.
⚖️ PLENÁRIO ANALISA PARECER CONTRÁRIO DA CCJ
Além das votações de projetos, os vereadores deverão analisar um parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto de Lei nº 574/2025.
A matéria pretende modificar dispositivos da Lei nº 4.711/2025, que regulamenta o Programa Municipal “Adote um Espaço Público”.
A proposta busca alterar as regras referentes às pessoas físicas e jurídicas impedidas de participar do programa. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. O Poder Executivo, autor da matéria, apresentou contestação à decisão, mas o recurso não foi acolhido pela Comissão.
Com isso, caberá agora ao Plenário decidir se mantém ou rejeita o parecer contrário.
👏 MOÇÃO DE APLAUSOS AO SETOR IMOBILIÁRIO
Entre as homenagens previstas está uma Moção de Aplausos à Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC).
A iniciativa é da vereadora Raquel da Saúde e reconhece a atuação da entidade na representação dos profissionais do setor, na defesa dos interesses da categoria e na valorização do mercado imobiliário catarinense.
📣 MOÇÃO DE APELO SOBRE TRATAMENTO EXPERIMENTAL
Também será encaminhada uma Moção de Apelo dirigida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., à professora doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e às equipes envolvidas nas pesquisas com polilaminina.
O documento solicita a avaliação clínica de Thiago (Tiba) Camargos para eventual autorização de uso compassivo da substância.
A iniciativa coloca em evidência a busca por alternativas terapêuticas em situações de saúde de alta complexidade e pede que o caso seja avaliado pelas instituições e equipes responsáveis.
🗣️ TRIBUNA DO POVO
A programação da sessão também reserva espaço para manifestações na Tribuna do Povo, instrumento que permite a participação da comunidade nos trabalhos legislativos.
O espaço possibilita que cidadãos e representantes de entidades apresentem demandas, reivindicações, sugestões e assuntos de interesse coletivo diretamente aos vereadores.
📺 COMO ACOMPANHAR
A 27ª Sessão Ordinária começa às 18h, no Plenário Municipal da Câmara de Vereadores de Itapema, localizado na Rua 120, nº 423, no Centro. A população pode acompanhar presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelas redes sociais do Legislativo.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
