Instituições poderão oferecer abrigo temporário, atendimento especializado e apoio para reconstrução da autonomia das mulheres e seus dependentes
A Prefeitura de Itapema abriu um novo credenciamento para ampliar a rede de proteção destinada a mulheres em situação de violência. O procedimento, lançado pela Secretaria de Assistência Social, busca habilitar instituições especializadas para oferecer acolhimento provisório e seguro a mulheres que precisem deixar temporariamente seus locais de moradia, acompanhadas ou não de seus dependentes.
A iniciativa pretende preencher uma importante etapa da rede de atendimento: garantir um espaço protegido para situações em que a permanência da mulher em casa possa representar risco à sua integridade física ou emocional. A proposta também prevê acompanhamento profissional e articulação com outros serviços públicos necessários para a reconstrução da vida das acolhidas.
🛡️ ACOLHIMENTO POR ATÉ SEIS MESES
De acordo com as regras estabelecidas no credenciamento, o período inicial de acolhimento poderá chegar a seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade de cada caso.
Os encaminhamentos poderão ser realizados pelo Município a partir de solicitações do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar ou entidades do terceiro setor.
Durante o período de permanência, as mulheres e seus dependentes deverão receber atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico, além de orientação sobre direitos e encaminhamento para outros serviços da rede pública.
A proposta não se limita à proteção emergencial. O serviço deverá também contribuir para o fortalecimento da autonomia das mulheres, a reconstrução de vínculos familiares e sociais e a criação de condições para que elas possam retomar suas vidas com maior segurança.
🤝 ATENDIMENTO VAI ALÉM DO ABRIGO
Entre as exigências previstas para as instituições estão a oferta de condições adequadas de moradia, atendimento integral e interdisciplinar e suporte para acesso à documentação, renda e demais direitos.
Também estão previstas ações relacionadas à qualificação profissional, autonomia e inclusão no mercado de trabalho. A ideia é que o período de acolhimento seja acompanhado por medidas que ajudem a mulher a construir alternativas para não permanecer dependente de uma situação de violência.
Outro ponto importante é a preservação da segurança das acolhidas. O edital determina que o endereço de referência do serviço seja mantido em sigilo, assim como a identidade e a privacidade das mulheres e de seus dependentes.
A secretária de Assistência Social, Íris Bispo, destacou que a proposta representa o fortalecimento de uma estrutura que precisa estar preparada para atender mulheres justamente nos momentos de maior vulnerabilidade.
“Não se trata apenas de oferecer um espaço protegido, mas de assegurar acompanhamento, acesso aos direitos e suporte para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança”, afirmou.
A iniciativa segue uma linha de fortalecimento da rede de proteção que já vem sendo construída no município. Em 2025, Itapema também aprovou legislação criando auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
📋 CREDENCIAMENTO FICA ABERTO
O procedimento tem caráter permanente e não possui prazo determinado para encerramento. Isso significa que novas instituições poderão solicitar o credenciamento posteriormente, desde que atendam às exigências estabelecidas no edital.
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado que tenham atuação comprovada na área e cumpram os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Para facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte do Município, as instituições interessadas deverão estar localizadas em um raio de até 80 quilômetros de Itapema. A exigência também considera a importância da manutenção dos vínculos familiares e comunitários das mulheres acolhidas.
📅 PRIMEIRA SESSÃO SERÁ EM SETEMBRO
A primeira sessão pública destinada à habilitação e classificação das instituições interessadas está marcada para 10 de setembro de 2026, às 14h, na Sala de Licitações da Prefeitura de Itapema.
Depois dessa primeira etapa, o credenciamento continuará aberto. Novos pedidos poderão ser apresentados e a documentação será analisada mensalmente.
Os documentos podem ser protocolados presencialmente no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Também é possível utilizar o protocolo eletrônico.
O edital completo pode ser consultado no portal da Prefeitura de Itapema, na área de Licitações > Modalidades > Credenciamento > pasta 08.015.2026.
A medida reforça a importância de uma rede capaz de oferecer não apenas proteção imediata, mas também caminhos para que mulheres que enfrentam situações de violência possam reconstruir suas vidas com dignidade, autonomia e segurança.
