Projetos autorizam pagamento por manejo de espécie invasora e estabelecem diretrizes para fortalecer o setor náutico; textos seguem para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão realizada nesta semana, dois projetos que tratam de áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado. As propostas abordam desde o controle de uma espécie invasora que afeta propriedades rurais até a criação de mecanismos para estimular investimentos ligados à economia do mar. Agora, os textos seguem para avaliação do governador Jorginho Mello, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Um dos projetos cria um incentivo financeiro para ampliar o controle populacional de javalis, espécie considerada exótica invasora e responsável por prejuízos em lavouras, plantações e propriedades rurais em diversas regiões catarinenses. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas devidamente autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.
Para receber o benefício, será necessário comprovar que o manejo foi realizado dentro das normas legais. Nos casos em que a ação ocorrer em propriedades particulares, também será exigida a autorização expressa do proprietário do imóvel.
Já a segunda matéria aprovada institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena), voltada à expansão da chamada economia do mar. A iniciativa pretende incentivar investimentos em marinas, infraestrutura portuária privada, construção e manutenção de embarcações, turismo náutico, pesquisa e inovação tecnológica.
O projeto também prevê estímulos ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento do setor, sem dispensar as exigências ambientais e os processos de licenciamento previstos na legislação. As medidas reforçam a busca por alternativas que conciliem desenvolvimento econômico, preservação ambiental e geração de oportunidades em diferentes regiões do estado.
