Programa permite regularizar débitos municipais vencidos até o fim de 2025 com condições especiais; adesão segue aberta até 31 de julho.
O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Itapema segue aberto até 31 de julho, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos expressivos em juros e multas. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025.
Entre os principais benefícios está o desconto de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Quem optar pelo parcelamento também poderá obter abatimentos de 70% em até 12 parcelas ou de 50% em até 24 vezes. Em situações específicas, pessoas físicas e empresas com valores mínimos definidos pela legislação também podem parcelar em até seis vezes mantendo o desconto integral.
A Prefeitura destaca que o programa representa uma oportunidade para que moradores e empresários regularizem sua situação fiscal, evitando restrições futuras e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.
O atendimento é realizado presencialmente na Secretaria de Finanças, no Paço Municipal, das 9h às 18h. Débitos em cobrança judicial devem ser tratados junto à Procuradoria-Geral do Município. O edital completo e as regras do programa estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Itapema.
