Trabalhadores dispensados sem justa causa podem receber de três a cinco parcelas, conforme o tempo de serviço e as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
O seguro-desemprego continua sendo uma das principais formas de proteção financeira para trabalhadores brasileiros dispensados sem justa causa. Em 2026, o benefício passou por atualização nos valores e pode variar entre R$ 1.621,00, correspondente ao salário mínimo nacional, e R$ 2.518,65, teto definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O reajuste considera a variação do INPC e busca preservar o poder de compra dos trabalhadores durante o período de busca por uma nova oportunidade profissional.
O benefício é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e garante assistência temporária ao empregado formal demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta reconhecida pela Justiça do Trabalho. Também podem ter direito, em situações específicas previstas em lei, empregados domésticos, pescadores artesanais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Para solicitar o seguro-desemprego, é necessário estar desempregado no momento do pedido, não possuir renda própria suficiente para o sustento da família e não receber benefício previdenciário de prestação continuada, como aposentadoria, exceto nos casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Outro requisito importante é o tempo mínimo de trabalho com carteira assinada, que varia conforme a quantidade de solicitações já realizadas. Na primeira solicitação, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Na segunda, são exigidos nove meses de trabalho nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, basta comprovar seis meses consecutivos de vínculo empregatício antes da dispensa.
O número de parcelas varia entre três e cinco, de acordo com o tempo trabalhado e o histórico do beneficiário. Quem possui maior tempo de contribuição pode receber cinco parcelas mensais, enquanto trabalhadores com período menor de vínculo recebem três ou quatro pagamentos.
O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos três últimos meses anteriores à demissão. Quem teve remuneração média superior a R$ 3.703,99 recebe automaticamente o teto de R$ 2.518,65 por parcela. Nenhum beneficiário pode receber valor inferior ao salário mínimo vigente.
O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a demissão para trabalhadores formais. No caso dos empregados domésticos, o prazo vai do 7º ao 90º dia. A solicitação pode ser realizada gratuitamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou presencialmente nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), utilizando o número do requerimento entregue pela empresa no ato da rescisão.
Em situações excepcionais, como calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, a legislação permite a concessão de parcelas extras para trabalhadores que já estejam recebendo o benefício em municípios atingidos, reforçando o papel do seguro-desemprego como instrumento de proteção social em momentos de crise.
