Processo suplementar busca formar lista com até cinco suplentes para garantir a continuidade dos atendimentos durante férias e afastamentos das conselheiras titulares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Belo deu início ao processo suplementar e emergencial para a escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. O edital nº 02/2026 foi publicado com o objetivo de formar um cadastro de reserva composto por até cinco suplentes, que poderão ser convocados para atuar durante férias, licenças e outros afastamentos das conselheiras tutelares titulares, garantindo a continuidade dos atendimentos às crianças, adolescentes e suas famílias.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 20 de julho. Os interessados devem comparecer à sede da Coordenação dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para participar da seleção, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação municipal. Entre as exigências estão ter mais de 21 anos, residir no município, possuir ensino médio completo, apresentar idoneidade moral comprovada, estar em dia com as obrigações eleitorais e não possuir impedimentos legais para o exercício da função.
No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar documentos como identidade, comprovante de residência, certidões negativas das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, além do certificado de conclusão do ensino médio. Servidores públicos municipais também precisarão comprovar a possibilidade de exercer a função caso sejam convocados.
O cronograma prevê etapas de análise documental, homologação das candidaturas, período para recursos, entrevistas e eleição indireta pelos membros titulares do CMDCA. A entrevista e a votação estão marcadas para o dia 27 de julho, enquanto o resultado final será divulgado no dia 28.
Segundo o CMDCA, a iniciativa busca assegurar que o Conselho Tutelar mantenha o atendimento à população sem interrupções, fortalecendo a rede municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O edital completo e os formulários necessários estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Porto Belo.
