Encontro que define prioridades do orçamento municipal será realizado nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Porto Belo anunciou a transferência da Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estava marcada inicialmente para esta quinta-feira (14). O encontro foi remarcado para sexta-feira (15), às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A mudança ocorre em razão do falecimento de Braulio Pereira, aos 100 anos, figura considerada histórica e muito respeitada pela comunidade porto-belense. Reconhecido por décadas de dedicação como farmacêutico e parteiro, Braulio deixou um legado de serviços prestados e carinho junto às famílias do município.
Como forma de homenagem, o velório será realizado na Câmara Municipal, local onde também aconteceria a audiência pública. Diante da situação, o Governo Municipal optou pela transferência da reunião, mantendo o mesmo horário e local previamente definidos.
Promovida pela Secretaria de Finanças, a audiência pública integra o processo de elaboração da LDO, documento responsável por estabelecer metas, prioridades e diretrizes que irão nortear os investimentos e ações da administração municipal no exercício de 2027.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade participem do encontro, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto o planejamento financeiro da cidade.
A realização da audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina transparência na gestão pública e incentivo à participação popular na definição das políticas orçamentárias.
A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
