Sessão também analisa regras para faltas de vereadores, inclusão social e ações na saúde
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira, 7 de abril, às 18h, a 9ª Sessão Ordinária, com uma pauta que inclui a votação das contas do município referentes a 2024, além de projetos que tratam de educação, saúde, segurança e organização interna do Legislativo.
A sessão marca um momento importante para o município, com a análise final das contas públicas com base no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, além da discussão de propostas que impactam diretamente a vida da população e o funcionamento da Câmara.
💰 FINANÇAS PÚBLICAS E TRANSPARÊNCIA
O destaque da sessão é o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que aprova as contas da Prefeitura de Itapema relativas ao exercício de 2024. A proposta segue o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e foi encaminhada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores João Vitor (PL), Léo Cordeiro (MDB) e Sidnei Sassaki (PP).
A votação representa a etapa final do processo de fiscalização das contas públicas pelo Legislativo. A análise completa pode ser conferida no link:
🔗 https://site.itapema.sc.leg.br/noticia/1678-Camara+divulga+analise+do+TCE+sobre+contas+do+municipio+de+Itapema+em+2024.html
📋 REGRAS PARA FALTAS DE VEREADORES
Também entra em votação o Projeto de Resolução nº 11/2025, que estabelece critérios mais claros para justificar ausências dos vereadores nas sessões.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora — presidida por Zulma Souza (Progressistas) — define quais situações podem ser consideradas justificadas, como problemas de saúde, luto, compromissos oficiais e demandas judiciais.
O texto ainda determina prazos para apresentação de documentos e atribui à presidência a decisão sobre a validade das justificativas. Em caso de discordância, o tema pode ser levado ao plenário.
Como medida disciplinar, o projeto prevê desconto de 15% no subsídio para cada falta injustificada. A iniciativa busca garantir mais transparência, organização e equidade no funcionamento da Casa.
📚 EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Entre os projetos em pauta está o PL nº 334/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), que propõe diretrizes para fortalecer a educação especial e ampliar a inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal.
Outro destaque é o PL nº 310/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao apoio e orientação de mães cuidadoras, reconhecendo o papel fundamental dessas mulheres no acompanhamento de familiares.
🩺 SAÚDE E CONSCIENTIZAÇÃO
Também será analisado o PL nº 335/2025, que institui uma campanha permanente de conscientização sobre o adenocarcinoma, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce da doença.
🚓 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Na área de segurança, o PL nº 281/2025 propõe medidas administrativas para prevenir e combater crimes relacionados a materiais recicláveis, como furtos e receptação, tema que tem gerado preocupação em diversas cidades.
🌿 MEIO AMBIENTE E GESTÃO PÚBLICA
De autoria do Poder Executivo, o PL nº 123/2026 atualiza a legislação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), ampliando a transparência e modernizando suas atribuições.
Outro projeto do Executivo, o PL nº 219/2026, propõe a prorrogação do prazo de adesão ao REFIS até 31 de julho de 2026, oferecendo nova oportunidade para regularização de débitos municipais.
Já o PL nº 226/2026 autoriza a restauração de um imóvel histórico que sediou a primeira Prefeitura de Itapema, preservando o patrimônio cultural da cidade.
👏 MOÇÕES E RECONHECIMENTOS
Durante a sessão, será entregue Moção de Aplauso ao professor e atleta Carlos Eduardo Diogo, conhecido como “Thaíde”, pela conquista do título de campeão na Pan American Cup 2026, em reconhecimento ao destaque internacional nas artes marciais.
🗣️ TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo contará com a participação de Rudimar do Nascimento, representante do Grupo Tropeiros, que irá apresentar informações sobre o 9º Encontro Internacional de Etnias, evento cultural que reúne diferentes países em Itapema.
📺 ACOMPANHE AO VIVO
A população pode acompanhar a 9ª Sessão Ordinária ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Itapema, garantindo transparência e participação cidadã nas decisões do Legislativo municipal.
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