Edital abre processo para escolha de entidades que irão representar a comunidade no CMDPD
A participação da sociedade civil nas decisões públicas ganha novo espaço em Porto Belo com a abertura do edital para eleição dos representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O chamamento oficial convida entidades locais a integrarem o processo que irá definir os novos membros não governamentais do colegiado, responsável por acompanhar e fortalecer políticas públicas inclusivas no município.
O documento completo pode ser acessado no portal oficial da Prefeitura por meio do link: https://portobelo.sc.gov.br/galeria/editais/ ou diretamente na Coordenadoria de Projetos e Conselhos.
A eleição está marcada para o dia 22 de abril de 2026, na Câmara de Vereadores, com início às 14h. A programação prevê a apresentação das entidades inscritas, seguida da assembleia para votação e definição dos representantes titulares e suplentes.
Serão escolhidas quatro entidades da sociedade civil, cada uma com seu respectivo suplente, garantindo a participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Podem se candidatar organizações com sede no município, devidamente regularizadas no CNPJ e que comprovem atuação na área.
As inscrições seguem abertas até o dia 21 de abril, às 17h, podendo ser realizadas presencialmente ou por e-mail, mediante apresentação da documentação exigida, como estatuto, ata da diretoria e ficha cadastral.
O CMDPD é um órgão permanente, com função deliberativa e fiscalizadora, formado de maneira paritária entre poder público e sociedade civil.
Sua atuação é fundamental para garantir que as demandas das pessoas com deficiência sejam ouvidas e transformadas em ações concretas no município.
A iniciativa reforça o compromisso de Porto Belo com a inclusão social e a construção de uma cidade mais acessível e participativa.
