Sessão em Florianópolis decide sobre revisão de sentença que reconheceu abuso de poder econômico
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realiza nesta quinta-feira (29), às 17h, em Florianópolis, o julgamento dos recursos apresentados no processo que envolve o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), o vice-prefeito Eurico Osmari (Republicanos) e outros integrantes da chapa ‘Por uma só Itapema’. A sessão analisa pedidos das partes após a sentença de primeira instância.
Dois recursos principais serão apreciados pela Corte. O primeiro foi apresentado pela coligação Renovar para Avançar, liderada pelo PSD, que solicita a revisão da decisão para que outras supostas irregularidades — anteriormente rejeitadas — sejam consideradas procedentes. O segundo recurso é dos investigados, que contestam o reconhecimento de abuso de poder econômico, atribuído à atuação de uma associação beneficente, ponto considerado irregular na decisão inicial.
Ambos os recursos foram admitidos pelo Tribunal e incluídos na pauta desta quinta-feira, quando os desembargadores eleitorais irão debater os argumentos apresentados e decidir pelo provimento ou não dos pedidos.
Antes do julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou parecer técnico ao TRE-SC. No documento, o Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição do recurso da coligação autora, ao entender que não há provas suficientes para ampliar as irregularidades além daquelas já reconhecidas na primeira instância.
O parecer também afastou a alegação de nulidade do processo, reconhecendo que os autores tinham legitimidade para propor a ação. Além disso, a PRE defendeu a manutenção da condenação por abuso de poder econômico, com base na análise do conjunto de provas relacionadas ao uso promocional da associação.
Embora o parecer não seja vinculante, ele funciona como subsídio técnico relevante para os magistrados. A decisão final será tomada pelo plenário do TRE-SC após a apresentação e o debate dos votos em sessão.
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