Ações educativas e preventivas buscam organizar o fluxo crescente de visitantes e preservar as praias
Com a chegada da temporada de verão 2025/2026, Itapema se prepara para receber milhares de turistas. Para garantir que moradores e visitantes aproveitem os espaços públicos de forma responsável, a Prefeitura intensificou as ações de orientação sobre as regras de uso das praias, reforçando organização, segurança e boa convivência ao longo da orla.
“Conhecer e respeitar as normas é fundamental para preservar os espaços públicos, evitar conflitos e assegurar que todos tenham uma experiência positiva durante o período de maior movimento. Durante toda a temporada de verão, nossos fiscais de posturas atuarão na orla para informar e orientar moradores e turistas sobre seus direitos e deveres, contribuindo para uma cidade mais organizada e acolhedora”, destacou a secretária de Finanças, Vera Lurdes.
Denúncias ou informações: o contato com o setor de fiscalização pode ser feito pelo telefone (47) 9 9732-6741.
📌 Regras de Convivência na Orla — Temporada 2025/2026
Tabela de Leis e Normas Vigentes
| Lei / Norma | Descrição da Regra |
|---|---|
| Lei Municipal 4382/2023 – Art. 93 | Proibida a presença de cães, gatos ou outros animais na praia, exceto cães-guia. |
| Lei Municipal 3910/2019 – Art. 2 | Proibida a prática de esportes das 8h às 19h (15/12 a 31/03), exceto nas arenas. |
| Lei Municipal 2917/2010 + Código de Posturas (Lei 115/85) | Proibido fazer churrasco ou fogueiras na praia. |
| Código de Posturas – Lei 115/85 | Proibido deixar lixo de qualquer espécie na areia. |
| Lei Municipal 2917/2017 – Art. 2 | Proibido colocar tendas para reservar área na faixa de areia. |
| Lei Municipal 4428/2023 | Proibido uso de caixas de som, alto-falantes ou equipamentos sonoros. |
| Lei Municipal 4330/2022 – Art. 4 | Proibida a circulação de veículos sem autorização. |
☎️ Telefones Úteis na Orla
| Serviço / Situação | Contato |
|---|---|
| Infrações na orla (caixa de som, perturbação) – Guarda Municipal | 153 / (47) 9 9732-6653 |
| Resgate, emergências e crianças perdidas – Bombeiros | 193 |
| Fiscalização de Posturas (comércio ilegal, esportes, uso da areia) | (47) 9 9732-6741 |
| Animais silvestres – FAACI | (47) 3267-1422 |
| Maus tratos ou resgate de animais agressivos – FAACI / GOR | (47) 3267-1422 / (47) 9 9651-9961 |
| Matilhas, animais doentes ou prenhes – DABA | (47) 9 8817-9617 |
| Infrações de trânsito – Guarda Municipal | 153 / (47) 3267-1540 |
| Pessoas em situação de rua – Assistência Social | (47) 3267-1581 |
| Esgoto e problemas sanitários | (47) 3267-1529 |
| Crimes e infrações – Polícia Militar | 190 |
| Atividades náuticas – Marinha | (47) 9 8403-7863 |
| Emergência médica – SAMU | 192 |
