Vereadores realocam mais de R$ 2,3 milhões para medicamentos, cadeiras de rodas e atendimento prioritário
Na 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, realizada em 11 de novembro, foram aprovados três projetos de lei que redefinem o destino de emendas impositivas previstas no Orçamento Municipal para 2025. As propostas, enviadas pelo Executivo, ajustam aplicações originalmente destinadas à saúde, à pessoa idosa e ao bem-estar animal, em uma estratégia de realinhamento de recursos.
Uma das mudanças mais significativas envolve o Projeto de Lei nº 684/2025, que autoriza redirecionar R$ 20 mil da emenda impositiva nº 9/2025, antes prevista para compra de bebedouro e sistema de som para a terceira idade. Agora, esses recursos irão para a Secretaria de Políticas da Pessoa Idosa, com o objetivo de adquirir eletrodomésticos e cadeiras de rodas — itens mais urgentes para atender esse público.
Já no setor da saúde, o PL nº 685/2025 propõe que R$ 2.265.428,62, originalmente alocados para reformas de unidades básicas, novos aparelhos e ambulatório de feridas, sejam priorizados para medicamentos, consultas especializadas, exames e atendimento primário, o que pode gerar impacto mais imediato na população.
Outra mudança aprovada é o PL nº 687/2025, que altera emendas impositivas nº 21/2025 e nº 27/2025, destinando R$ 70 mil, antes previstos para programas de ração e castração animal, para o Fundo Municipal de Saúde, visando a compra de remédios.
Segundo justificativa oficial, os ajustes buscam garantir “maior efetividade e finalidade pública”, otimizando os investimentos para necessidades mais urgentes. Para isso, o Executivo argumenta que algumas emendas originais já foram parcial ou totalmente atendidas por outras vias, e que a mudança permite melhor aplicação dos recursos.
A votação ocorreu em regime de urgência especial, evidenciando a importância atribuída pelos vereadores a essas modificações orçamentárias. Com a aprovação, o município reforça sua estratégia de priorização orçamentária, alinhando as emendas parlamentares com demandas reais da população. A expectativa é que as novas destinações tragam resultados mais rápidos e eficientes para a comunidade.
