Fiscalização conjunta do CRECI-SC e PROCON alerta consumidores e profissionais sobre atuação ilegal
Uma recente operação conjunta entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e o PROCON Itapema resultou na autuação de 31 pessoas por exercerem ilegalmente a profissão de corretor de imóveis em Itapema — um município cujo mercado imobiliário vive alta demanda e ocupa a segunda posição em preço do metro quadrado em Santa Catarina.
A fiscalização, realizada na terça-feira (4/11), concentrou esforços em duas imobiliárias e uma construtora, onde foram constatadas intermediações de imóveis realizadas por pessoas sem registro profissional, em violação à Lei 6.530/78. Durante a inspeção, os agentes identificaram anúncios em redes sociais, perfis ativos em aplicativos de mensagens e atividades comerciais imobiliárias sem vínculo formal — evidências documentadas por meio de autos de constatação.
O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, alertou que o exercício ilegal da profissão coloca em risco tanto os consumidores, que podem sofrer fraudes ou insegurança jurídica, quanto os corretores devidamente registrados, que veem seu mercado afetado. Além disso, o PROCON destacou que os consumidores devem exigir o número de registro do corretor e consultar se ele está habilitado antes de fechar negócio. As provas coletadas, incluindo registros, fotografias e documentação, serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina para adoção das medidas legais cabíveis.
A atuação acontece em contexto de aquecimento imobiliário no litoral catarinense, região que atrai investimentos, turistas e novos residentes e, por isso, exige maior atenção das autoridades. O CRECI-SC informou que continuará com operações desse tipo em outras cidades, com foco especial em áreas de alta valorização, para garantir que o mercado seja ético, seguro e transparente.
O alerta agora recai sobre consumidores, que precisam desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado e sempre confirmar a regularidade dos profissionais envolvidos.
