A reserva de vagas, por meio de cotas, para estudantes do Norte, Nordeste e Centro Oeste causou um certo desconforto entre o reitor da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), José Fragalli, e Jorginho Mello (PL). Usando suas redes sociais, Jorginho afirmou ter ficado surpreso com o conteúdo do edital e que encaminhou um ofício ao reitor da instituição pedindo esclarecimentos. Ele até “espera” que não seja verdade, porque embora a UDESC tenha sua autonomia, ela é mantida com recursos públicos estaduais e, por isso mesmo, ele não concorda e não aceitará que as vagas sejam mantidas.
“É só o que falta: dinheiro do catarinense financiar cota para quem é de fora. Já não basta mandarmos nosso dinheiro para Brasília e recebermos de volta uma migalha?. Já vou avisando que não concordo. Nós não vamos aceitar esse absurdo com o dinheiro do catarinense”, declarou ele no vídeo publicado.
Mas ele não foi o único, diversos parlamentares do Estado repercutiram o assunto. Um deles foi o deputado Jessé Lopes (PL), que escreveu também em suas redes sociais: Ele postou no seu Instagram o seguinte texto: “É o catarinense bancando universidade para outros estados! Além de cotas trans, quilombolas e índios, a UDESC quer reservar a maioria das vagas para cotistas. Professores e conselheiros ignoram notas, habilidades técnicas e performance intelectual dos alunos, priorizando lacração e pose de “Justiceiro Social” com dinheiro alheio”.
O deputado também é abertamente contra as cotas raciais e de gênero na universidade catarinense.
Decisão nas mãos de Jorginho
O senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL), deixou claro durante uma entrevista que os nomes para disputar as vagas para o Senado pelo Estado em 2026 seriam indicados por Jair Bolsonaro (PL) e Jorginho Mello (PL). Bolsonaro já indicou seu candidato, agora, cabe a Jorginho decidir quem irá indicar. Ou seja, a bomba irá explodir em sua mão, seja qual for a sua escolha.
Enquanto isso, Bolsonaro, que recebeu a visita tanto de Carol De Toni quanto de Amin, nomes que disputam a indicação, prometeu seu aval para os dois, reforçando que aconteça o que acontecer, ele ficará bem satisfeito.
É, o governador está em situação delicada.
Lei Orçamentária
Planejado para garantir o equilíbrio das contas públicas e investimentos em políticas públicas voltadas aos catarinenses, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 foi enviado pelo Governo do Estado à Alesc. Elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a proposta estabelece as receitas e as despesas para o ano que vem, com destaque para investimentos expressivos na Saúde e na Educação.
Levando em conta os números fixados na Lei Orçamentária Anual de 2025, as projeções para 2026 indicam que haverá o crescimento de 10,1% nas receitas de Santa Catarina. A chamada Receita Total do Estado deve girar em torno de R$ 57,9 bilhões no ano que vem, sendo que o mesmo valor será alocado nas despesas estaduais.
As estimativas da SEF/SC consideram a inflação, a variação positiva do PIB de Santa Catarina.
Obras em risco
A redução de verbas do DNIT Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 para obras e manutenção de rodovias federais em Santa Catarina é vista com preocupação pela Federação das Indústrias (FIESC). Em documento enviado ao Ministro dos Transportes Renan Filho, a entidade destaca que os R$ 506,7 milhões alocados para o estado são insuficientes para a conclusão de obras em andamento e para a manutenção preventiva.
A expectativa da entidade é de que, considerando a proposta atual, haverá comprometimento da execução e dos prazos em diversas rodovias, como as BRs 470, 280, 163, 285 e 282. A LOA de 2026 prevê redução de 50% na comparação com a dotação recorde de 2023 (R$ 1,04 bilhão). Também representa uma queda relevante em relação aos anos de 2024 (R$ 780,8 milhões) e 2025 (R$ 651,9 milhões).
Redes sociais em cheque
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou novos parâmetros sobre o uso das redes sociais por agentes públicos. No julgamento do Recurso Especial nº 2.175.480/SP, envolvendo o ex-prefeito de São Paulo, os ministros reforçaram que a publicidade institucional deve respeitar a Constituição. De acordo com o advogado Luiz Magno Bastos Jr., sócio do Núcleo de Direito Público da Menezes Niebuhr, a comunicação oficial pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação à população, mas não pode ser utilizada como meio de autopromoção pessoal. “O STJ não proibiu que prefeitos utilizem redes sociais para divulgar ações da gestão, a decisão reitera o alerta sobre a necessidade de que os canais institucionais oficiais respeitem a impessoalidade e que não sejam utilizados recursos públicos para fins pessoais”, explica.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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