Câmara aprova por 7 a 5 acordo do Executivo com sindicato, incluindo liberação de servidores e SAMU reforçado
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, nesta terça-feira (17), por sete votos a cinco, o Projeto de Lei nº 234/2025, que homologa o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisemi), durante a 19ª Sessão Ordinária.
O debate foi intenso e começou já na votação do regime de urgência especial, solicitado pelo líder do governo, vereador Léo Cordeiro (MDB). Segundo ele, a medida visava “dar atenção máxima” aos servidores públicos, valorizando-os por meio da tramitação acelerada – aprovação que também ficou resolvida pelo placar de 7 a 5.
Contrários à urgência, os vereadores André de Oliveira (Novo), Maurinho do Gás (PSD), Raquel da Saúde (União), Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL) manifestaram preocupações quanto à celeridade e ao conteúdo do acordo.
Entre os pontos críticos, figuraram a liberação ilimitada de servidores para atuar junto ao sindicato e o reajuste de 50% do salário-base ao presidente sindical enquanto estiver em exercício da função.
Durante o debate, o vereador André de Oliveira enfatizou que o acordo tinha sido assinado em fevereiro, mas só chegou à Casa legislativa em junho, sem lista de presença nem limites claros sobre liberações, e criticou a pressa no envio para votação.
Por outro lado, a presidente da Câmara, Zulma Souza (PP), esclareceu que o projeto foi protocolado em 11 de junho e incluído na pauta no dia 12 – prazo considerado regular pelo Regimento Interno.
O Acordo prevê, entre outras cláusulas:
Liberação de dirigentes sindicais com salário integral durante a função;
Aumento de cinco equipes do SAMU, adotando escala de 12×48 horas em até seis meses;
Reajuste de 50% na remuneração de quem assumir a presidência do Sisemi, baseado na média salarial dos 12 meses anteriores;
Café da manhã para servidores da Secretaria de Obras que iniciem o expediente até as 7h;
Cessão permanente de servidores da saúde em tempo parcial para atendimento na sede do sindicato;
Novas jornadas de trabalho para Guardas Municipais, com opções de 17×55 h, 24×72 h ou 12×36 h.
Aprovada a homologação, o projeto agora segue para sanção do Executivo, que deverá observar a legalidade de suas cláusulas com relação ao orçamento e à legislação vigente.
