Operação avaliou sinalização e uso de álcool em gel em cumprimento às leis federal e estadual
O PROCON de Itapema realizou, nesta quarta-feira (18), uma operação na Rodoviária Municipal para verificar o cumprimento da legislação de atendimento prioritário e a presença de sinalização adequada nos guichês.
Durante a ação, as equipes avaliaram se as empresas respeitam a Lei 10.048/2000, que concede prioridade a idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes, doadores de sangue, crianças e pessoas com TEA.
Também foi inspecionado o uso de álcool em gel, conforme determina a Lei Estadual 19.051/2024, que exige o produto em locais públicos ou privados de circulação.
Das quatro empresas verificadas, apenas uma estava em desacordo com as normas, sendo orientada imediatamente a corrigir a falha na sinalização ou atendimento.
O diretor do PROCON, Eduardo Farias, reforça que a operação visa orientar e conscientizar, garantindo que todos os consumidores sejam tratados com respeito .
As fiscalizações continuarão em outros locais de grande circulação, como terminais e prestadores de serviços públicos, visando ampliar o alcance da defesa do consumidor.
Nenhuma ação punitiva foi aplicada até o momento: o foco foi educativo, com reavaliações marcadas para garantir conformidade em breve.
O PROCON disponibiliza canais para denúncias, caso algum usuário se sinta prejudicado no atendimento prioritário. Telefone (47) 3267-1555, E-mail: procon@itapema.sc.gov.br, ou presencialmente na sede localizada na Rua 246, nº 800 – Bairro Meia Praia.
