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Progressões salariais automáticas e incentivos à qualificação marcam nova política de carreira

Em um marco histórico para o funcionalismo público, o município de Porto Belo sancionou nesta terça-feira (29) o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários destinado aos servidores efetivos. A Lei Complementar nº 260/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores na noite anterior, estabelece diretrizes claras para a progressão e valorização profissional no serviço público municipal.

Entre os principais avanços, destaca-se a progressão automática a cada dois anos de efetivo exercício no cargo, com um aumento salarial de 3% a cada etapa. Essa medida visa incentivar a permanência e o comprometimento dos servidores com a administração pública.

Além disso, o plano introduz a promoção vertical, permitindo a elevação do nível de vencimento mediante a conclusão de cursos de maior escolaridade. Os percentuais de acréscimo variam de 5% a 10%, conforme o grau de qualificação alcançado pelo servidor.

O prefeito Joel Lucinda ressaltou a importância da iniciativa: “Estamos valorizando quem faz o serviço público acontecer todos os dias. Esse plano garante mais reconhecimento e motivação para nossos servidores.”

A implementação do plano representa um passo significativo na profissionalização e valorização do quadro de servidores municipais, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e estimulante.