Sessão desta terça também terá participação da comunidade na Tribuna do Povo e Moção de Aplausos a médico pioneiro
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (29/04) a 12ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta diversa que contempla temas sensíveis e de grande relevância para o cotidiano dos moradores. Estão previstos debates e votações de projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, além da participação ativa da comunidade por meio da Tribuna do Povo.
Um dos principais assuntos da noite será a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que busca reforçar a responsabilidade ambiental por meio da aplicação de penalidades para quem for flagrado descartando lixo em locais inadequados. A proposta representa um complemento à Lei nº 3.647/2017, que criou o programa “Disque Cidade Limpa”, e incorpora as penalidades previstas na Lei nº 4.023/2020.
O projeto estabelece um escalonamento de sanções, começando por advertência na primeira infração e aplicação de multa em caso de reincidência, conforme o volume do lixo descartado. A penalidade varia de 1 a 100 UFRMs, dependendo do tamanho do resíduo — o que permite uma fiscalização mais justa e proporcional. A iniciativa visa combater o descarte irregular, proteger o meio ambiente urbano e incentivar boas práticas cidadãs.
Na área da saúde pública, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025, que prevê reajustes nos valores repassados ao Programa de Residência Multiprofissional em Saúde. Se aprovado, o projeto definirá o valor mensal de R$ 1.500,00 para os preceptores (profissionais responsáveis pela orientação dos residentes) e de R$ 4.500,00 como complementação financeira aos residentes da equipe multiprofissional. A medida busca valorizar esses profissionais e fortalecer a qualidade do atendimento na rede municipal de saúde.
Outro ponto relevante da sessão será a possível revogação da Taxa de Viabilidade de Construção, prevista na Lei nº 3.000/2011. O Projeto de Lei nº 55/2025, também de autoria do vereador Yagan Dadam, pretende eliminar esse tributo, considerado por muitos como uma barreira burocrática e financeira para quem deseja obter informações técnicas sobre o potencial de edificação de terrenos. A proposta visa facilitar a vida do cidadão e estimular o setor da construção civil, importante motor econômico do município.
Ainda durante a sessão, será entregue uma Moção de Aplausos ao médico Élsio da Silva Mafra, uma iniciativa da vereadora Lorita Montagner (PP). O reconhecimento é uma homenagem à trajetória do profissional, que há 35 anos atua em Itapema, sendo pioneiro no atendimento médico da cidade. Élsio acompanhou o crescimento do município e prestou atendimento a pelo menos cinco gerações de famílias itapemenses, tanto em consultório quanto em situações emergenciais. A Moção destaca sua dedicação, empatia e impacto positivo na saúde da comunidade.
Na Tribuna do Povo, espaço destinado para que cidadãos expressem opiniões e apresentem demandas diretamente aos parlamentares, o secretário de Esportes de Itapema, Paulo Roberto Camargo, fará um balanço dos três primeiros meses de sua gestão à frente da pasta. Ele deve apresentar resultados, desafios e os próximos passos planejados para o setor esportivo. Além dele, participará o morador Amarildo dos Santos, que abordará preocupações relacionadas à segurança pública no município, trazendo à tona aspectos da vivência cotidiana e sugestões para melhorias.
A sessão terá início às 19h e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores de Itapema no YouTube, garantindo transparência e permitindo que toda a população acompanhe de forma presencial ou virtual o que está sendo discutido e decidido pelos seus representantes.
Essa é mais uma oportunidade para os cidadãos se envolverem nas decisões que impactam diretamente a cidade, demonstrando que o Legislativo Municipal tem buscado dialogar com a sociedade e atuar em áreas estratégicas como saúde, meio ambiente, segurança e desenvolvimento urbano.
