Doação de até 3% do IRPF ao Fundo da Infância e Adolescência fortalece iniciativas locais
Moradores de Porto Belo têm até 31 de maio para destinar até 3% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, sem custos adicionais. Essa contribuição apoia projetos voltados ao bem-estar de crianças e adolescentes na cidade.
O FIA é um instrumento que financia programas e ações dedicados à promoção e defesa dos direitos infantojuvenis. Os recursos arrecadados são gerenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), garantindo transparência e aplicação adequada dos fundos.
Para contribuir, ao preencher a declaração do IRPF no modelo completo, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolha o FIA de Porto Belo como beneficiário. O próprio sistema calculará o valor disponível para doação, respeitando o limite de 3% do imposto devido.
Essa destinação não altera o valor a ser pago ou restituído, apenas direciona parte do imposto para iniciativas locais. Contribuintes que já realizaram doações ao longo do ano podem complementar até atingir 6% do imposto devido.
A iniciativa permite que os cidadãos participem ativamente do desenvolvimento social de Porto Belo, fortalecendo políticas públicas e projetos que beneficiam diretamente a comunidade infantojuvenil.
Para mais informações, consulte seu contador ou acesse o site oficial da Prefeitura de Porto Belo.
