Governador Jorginho Mello anuncia ação judicial contra cotas impostas pelo governo federal para 2025
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou que o estado entrará na Justiça contra a portaria interministerial que define cotas para a pesca da tainha em 2025. A medida, publicada em 28 de fevereiro pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece um limite total de captura de 6.795 toneladas para as regiões Sul e Sudeste.
As cotas foram distribuídas entre diferentes modalidades de pesca, incluindo 970 toneladas para o emalhe anilhado e 1.100 toneladas para o arrasto de praia, ambas operando em Santa Catarina. Para Jorginho Mello, a decisão impacta diretamente os pescadores e coloca em risco uma tradição centenária do estado. “Isso não é apenas cultura, é o sustento de milhares de famílias catarinenses”, afirmou o governador.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) já está preparando uma ação judicial para contestar a portaria. O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, também manifestou preocupação, argumentando que a medida compromete o futuro dos pescadores artesanais. “Essa restrição ameaça um modo de vida, gera insegurança e pode levar muitos ao desemprego”, criticou Frigo.
Em fevereiro, o governo estadual tentou negociar ajustes nos limites de pesca junto ao governo federal, mas não houve consenso. Diante do impasse, Santa Catarina aposta na via judicial para tentar reverter a decisão e garantir a continuidade da pesca da tainha, que representa um pilar econômico e cultural para o estado.
