Governador Jorginho Mello reafirma compromisso de não aumentar impostos
O Governo de Santa Catarina anunciou que não irá aderir ao convênio federal que permitiria a cobrança do SPVAT junto ao IPVA. A decisão foi tomada com base na análise do impacto financeiro sobre os contribuintes e na complexidade operacional que essa mudança geraria para o Estado.
O SPVAT, instituído pelo Governo Federal em 2024, é uma taxa de aproximadamente R$ 60 destinada à cobertura de vítimas de acidentes de trânsito. Porém, incluir essa taxa no IPVA acarretaria um aumento no valor pago pelos catarinenses, o que, segundo o governador Jorginho Mello, é inaceitável. “Estamos comprometidos em não elevar a carga tributária. Não podemos aceitar uma medida que, na prática, aumenta os impostos para nossos cidadãos”, declarou.
Outro ponto levantado foi a incompatibilidade dos calendários de pagamento. O IPVA em Santa Catarina é parcelado conforme o final das placas dos veículos, enquanto o SPVAT seria cobrado anualmente em janeiro. O custo para adequar o sistema também foi considerado alto, com ganhos financeiros insuficientes para compensar o investimento necessário.
Com a decisão, a União deverá cobrar o SPVAT diretamente dos proprietários de veículos no Estado.
