Sebrae/SC orienta municípios da microrregião da AMOSC sobre os procedimentos para criação dos Fundos Municipais
De acordo com o prefeito de São Carlos e atual presidente da AMOSC, Rudi Miguel Sander, os municípios terão que criar seus fundos, através de lei específica para aporte, para posteriormente beneficiar empresários de micro e pequenos negócios por intermédio das Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs) e afins. “A intenção é elaborarmos, com o suporte da AMOSC, uma legislação em conjunto para essa operação”, antecipa. Sander comemora essa conquista importante e agradece as entidades envolvidas – AMOSC e Sebrae/SC – por viabilizarem alternativas que possibilitarão a inserção de outras matrizes de desenvolvimento.
Impacto da Conquista
Para o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, a decisão do TCE/SC beneficiará empresários de micro e pequenas empresas de todo o território catarinense. “Atualmente os pequenos negócios representam 92% das empresas de Santa Catarina, o que reforça a importância de atuarmos para a melhoria da produtividade e do ambiente de negócio nos municípios”, enfatiza. O Sebrae/SC aporta recursos em duas SGCs no Estado, a Sociedade de Garantia de Crédito do Norte e Planalto Norte Catarinense (GaranteSC) e a Sociedade de Garantia de Crédito (SGC GaranteOeste-SC). Segundo o diretor superintendente, Santa Catarina servirá de exemplo para decisão dos Tribunais de Contas de outros Estados da Federação.
O presidente da SGC Central, Augusto Sperotto, enaltece que a decisão representa um avanço substancial para a concessão de crédito aos empresários de micro e pequenos negócios. “Qual será o impacto dessa conquista? Posso afirmar que será grande. Vivemos isso no Paraná. Mais de 30 Prefeituras aportaram recursos ao Fundo Garantidor, valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 10 milhões. Isso permite que as SGCs tenham um portfólio de garantia diferenciado e quem ganha é a sociedade. Com um juro mais barato e acesso facilitado ao crédito, encoraja o empresário a aprimorar o seu negócio, seja comércio, prestação de serviço ou indústria. Ele sente que tem dignidade de progredir no mercado da cidade onde opera”, argumenta.
Sperotto enaltece que em breve Santa Catarina participará do Sistema Nacional de Garantia de Crédito, criada pelo Governo Federal. Ele destaca que a decisão nº 412/2022 do TCE/SC determina a participação dos entes públicos no Sistema Nacional de Garantia de Crédito unicamente por meio de fundo de natureza pública. “Com isso, conseguiremos atingir grande parte dos empresários de micro e pequenas empresas”, finaliza.
