O descumprimento prevê apreensão e até multa
Uma alteração no Código de Postura de Itapema passou a vigorar esta semana, a medida proíbe o uso de uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público e a instalação de churrasqueiras ou similares na praia e calçadão para fazer assados, seja por qualquer meio de combustão.
Na lei 4.175, de 6 de Outubro de 2021 estão previstas liberação em caso de eventos realizados ou autorizados pelo Município e das sirenes de veículos oficiais no caso do som e da instalação de churrasqueiras também em eventos realizados ou autorizados pelo Município.
Ficam responsáveis pela fiscalização a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e a Fiscalização da Secretaria de Finanças. O descumprimento prevê apreensão e até multa.
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