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Mobilização empresarial visa preservar conquistas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e região (Sindisol) marcaram presença nesta quarta-feira, dia 7, na mobilização empresarial em defesa da Lei Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), ocorrida no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento teve como propósito conscientizar a sociedade sobre a importância de manter as conquistas do Perse, ameaçado de extinção pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Criado em 2021 para auxiliar os empreendimentos do segmento a enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19, o Perse suspendeu a cobrança de tributos federais até dezembro de 2026.

O turismo brasileiro sofreu uma queda de 40% no faturamento em 2020, mesmo com uma recuperação significativa após 2022, ainda registra receitas inferiores às dos anos anteriores à pandemia. No entanto, o governo propôs a MP 1.202/2023, que revoga o Perse, reinstaurando as cobranças de tributos já a partir de abril deste ano.

Atualmente, o Perse beneficia empresas do setor, como hotéis, bares, restaurantes e promotoras de eventos. Osny Maciel Junior, diretor de hotelaria do Sindisol, ressalta que o fim do programa resultaria em impactos imediatos, como a redução de vagas, diminuição de investimentos e enfraquecimento de um dos segmentos mais relevantes do setor de serviços do país. Por isso, o Sindisol, juntamente com outras entidades empresariais, defende a permanência do Perse.