Valor mínimo passa para R$ 4.580,57 e é válido para professores de jornada de 40 horas semanais
O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para 2024. O reajuste de 3,62% em relação ao ano anterior elevou o valor mínimo do salário dos professores para R$ 4.580,57. Esta remuneração é aplicável aos profissionais do magistério que trabalham em jornada de pelo menos 40 horas semanais, abrangendo a educação infantil, ensino fundamental e médio.
A Portaria 61/2024, que estabelece o novo piso salarial dos professores, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
Apesar da oficialização do MEC, os salários fixados são pagos pelas redes de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, utilizando recursos provenientes do Fundeb, além da arrecadação de impostos. A definição do piso em cada localidade requer a normatização pelas prefeituras e governos estaduais através de portarias próprias.
O reajuste anual do piso salarial é baseado no aumento do valor mínimo por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona os critérios adotados pelo MEC, argumentando que a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, o que, segundo a entidade, cria um vácuo legal para o reajuste.
Enquanto isso, a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que as condições econômicas atuais do país permitem pagar o piso do magistério acima da inflação, citando o aumento das receitas tributárias. Os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirma que o MEC está seguindo a legislação vigente, pois não houve alteração nas regras estabelecidas.
