Decisão visa amenizar crise na penitenciária de Canhanduba e foi anunciada na última sexta-feira
A juíza Claudia Ribas Marinho, da Vara de Execuções Penais de Itajaí, ordenou na sexta-feira passada a soltura de cerca de 230 presos do regime semiaberto para o aberto na penitenciária de Canhanduba. A medida busca resolver um problema temporário de superlotação na unidade, conforme destacado pela magistrada em sua decisão.
A determinação antecipa a progressão para o regime aberto e/ou liberdade condicional de todos os internos elegíveis até 10 de fevereiro de 2025. A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi oficialmente informada por meio da portaria nº 02/2024, seguindo diretrizes já estabelecidas em portarias anteriores, como a 06/2023 e a 10/2023.
Em comunicado, a pasta anunciou que a construção de novos espaços para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento.
